Limite Inferior

Limite Superior

Alicota%

Parcela Adicionar

0,00

26.879,25

0,00%

215,03

26.879,26

53.758,50

0,80%

0,00

53.758,51

537.585,00

0,20%

322,25

537.585,01

53.758.500,00

0,10%

860,14

53.758.500,01

286.712.000,00

0,02%

43.866,94

286.712.000,01

0,00

0,00%

101.209,34

 

EXEMPLO PARA CALCULAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A SER RECOLHIDA, A EMPRESA DEVE:,

1 – Enquadrar o seu capital social em uma das “classes de capital social”;

2 – Identificar a “alíquota” correspondente a essa “classes de capital social”;

3 – Multiplicar o seu capital social pela “alíquota” encontrada;

4 – Adicionar ao resultado o item “3” da tabela “parcela a adicionar” correspondente.

EXEMPLO COM BASE NA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – 2010

Capital Social da empresa é de R$ 35.000,00

1 – Enquadramento: o capital social da empresa encontra-se na “classe de capital social” de R$ 33.232,51 até R$ 332.325,00;

2 – A alíquota correspondente a essa “classe de capital social” é de 0,20%;

3 – R$ 35.000,00 X 0,20% = R$ 70,00

4 – R$ 70,00 + R$ 199,39 = R$ 269,39

Notas:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ R$ 26.879,25 , estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ R$ 215,03 , de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ Label , recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ Label, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Data de recolhimento:

– Empregadores:31.JAN.2017

– Autônomos:28.FEV.2017

– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

4. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.